Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2003 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 14/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 15/05/2003 | Autógrafo Nº 14/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 - "Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003". | |
| Lei Complementar Nº 354 | 18/06/2003 | "Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2003 | 16/06/2003 | Não Especificado |
