Lei Complementar Nº 351
Data: 29/05/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências ( Obras do Pontilhão da Fepasa)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 33,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 | 20/05/2003 |
Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências ( Obras do Pontilhão da Fepasa)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
