Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências ( Obras do Pontilhão da Fepasa)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 | 20/05/2003 | Autógrafo Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 - Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências ( Obras do Pontilhão da Fepasa) | |
| Lei Complementar Nº 351 | 29/05/2003 | Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências ( Obras do Pontilhão da Fepasa) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2003 | 26/05/2003 | Não Especificado |
