Lei Complementar Nº 326
Data: 02/10/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispõe sobre alteração e inclusão nas tabelas integrantes do Anexo II e inclusão e exclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 85,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2002 | 23/09/2002 |
"Dispõe sobre alteração e inclusão nas tabelas integrantes do Anexo II e inclusão e exclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003".
Autoria: Poder executivo – Institucional |
