Projeto de Lei Complementar Nº 49/2002
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre alteração e inclusão nas tabelas integrantes do Anexo II e inclusão e exclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2002 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3584/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2002 | 01/10/2002 | Autógrafo Nº 3584/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2002 - "Dispõe sobre alteração e inclusão nas tabelas integrantes do Anexo II e inclusão e exclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003". | |
| Lei Complementar Nº 326 | 02/10/2002 | "Dispõe sobre alteração e inclusão nas tabelas integrantes do Anexo II e inclusão e exclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2002 | 30/09/2002 | Não Especificado |
