Lei Complementar Nº 260
Data: 04/07/2001
Situação: Não especificado
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 24,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 259 | 21/06/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 28/06/2001 |
"Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
