Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/07/2001 | 23,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 28/06/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 - "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) | |
Lei Complementar Nº 260 | 04/07/2001 | "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2001 | 29/06/2001 | Não Especificado |