Data: 10/07/1995

Situação: Não especificado

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Dispõe sobre alterações das Lei 2858, de 07/07/1989;Lei 2859, de 07/07/1989; e Lei 2640, de 10/08/1987 - Plano de parcelamento, uso, ocupação do solo e sistema viário urbano do município de Botucatu


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Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 509,6 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 253 05/12/2000 Citada
Lei Complementar Nº 165 27/12/1996 Citada
Lei Complementar Nº 140 14/02/1996 Citada

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