Projeto de Lei Nº 11/2017
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2017 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6062
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE DIREITOS E DEFESA
Destinatário: COMISSAO DE DIREITOS E DEFESA
Envio: 16/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Complemento: COMISSÃO DE DIREITOS E DEFESA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/05/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 16/05/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 6062/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 15/05/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 16/05/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 16/05/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 19/05/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |
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| Lei Ordinária Nº 5913 | 23/05/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | Não Especificado |
