Lei Ordinária Nº 5722
Data: 07/07/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Altera a Lei nº 5.298/2011, alterada pela Lei nº 5.537/2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/08/2015 | 370,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5298 | 08/11/2011 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5537 | 14/11/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2015 | 29/06/2015 |
Altera a Lei nº 5.298/2011, alterada pela Lei nº 5.537/2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
