Lei Ordinária Nº 5708
Data: 02/06/2015
Situação: ALTERADA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/08/2015 | 588,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4397 | 11/06/2003 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5717 | 01/07/2015 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2015 | 05/05/2015 |
Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico.
Autoria: Poder executivo – Institucional |