Projeto de Lei Nº 24/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2015 | 27,5 KB | |
| COMISSÃO JUSTIÇA | .doc | 11/05/2015 | 26 KB | |
| COMISSAO MEIO AMBIENTE | .doc | 26/05/2015 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 25/06/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5797
Resposta: 08/06/2015
Complemento: Lei 5708/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Complemento: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 23/05/2015
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/05/2015
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/05/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5797/2015 ao Projeto de Lei Nº 24/2015 | 05/05/2015 | Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2015 | 06/05/2015 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5708 | 02/06/2015 | Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | Não Especificado |
