Lei Ordinária Nº 5177
Data: 21/09/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área ao Centro de Apoio Ação Gera Reação, bem como revogação da Lei nº 5.079 de 29 de setembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2010 | 137,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5079 | 29/09/2009 | Lei 5079 revogada pela Lei 5177/10 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2010 | 16/08/2010 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área ao Centro de Apoio Ação Gera Reação, bem como revogação da Lei nº 5.079 de 29 de setembro de 2009.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
