Data: 29/09/2009

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/10/2009 73,3 KB

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Lei Ordinária Nº 5177 21/09/2010 Lei 5079 revogada pela Lei 5177/10

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Projeto de Lei Nº 56/2009 04/09/2009 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação.
Autoria: Poder executivo – Institucional

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