Lei Ordinária Nº 5079
Data: 29/09/2009
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/10/2009 | 73,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5177 | 21/09/2010 | Lei 5079 revogada pela Lei 5177/10 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 56/2009 | 04/09/2009 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação.
Autoria: Poder executivo – Institucional |