Lei Ordinária Nº 5114
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/03/2010 | 65 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4938 | 01/07/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2010 | 13/01/2010 |
Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
