Lei Ordinária Nº 4938
Data: 01/07/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/07/2008 | 62 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5114 | 02/03/2010 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/2008 | 26/06/2008 |
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 07/07/2008 |