Lei Ordinária Nº 5099
Data: 15/12/2009
Situação: ALTERADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 22/12/2009 | 103,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5156 | 03/08/2010 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 78/2009 | 30/11/2009 |
Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
Autoria: Poder executivo – Institucional |