Projeto de Lei Nº 78/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2009 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/12/2009 - Prazo: 11/01/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT 4753/2009
Resposta: 21/12/2009
Complemento: APROVADO - LEI 5099/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/12/2009 - Prazo: 24/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/12/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/12/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 09/12/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 78/2009 ao Projeto de Lei Nº 78/2009 | 30/11/2009 | Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2009 | 09/12/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2009 | 09/12/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5099 | 15/12/2009 | Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2009 | 14/12/2009 | Não Especificado |
