Lei Ordinária Nº 5156
Data: 03/08/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2010 | 115,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5099 | 15/12/2009 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2010 | 05/07/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
