Projeto de Lei Nº 54/2008
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2008 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/07/2008 - Prazo: 24/07/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4.438/08
Resposta: 07/07/2008
Complemento: Lei 4938/2008
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2008
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 54/2008 ao Projeto de Lei Nº 54/2008 | 26/06/2008 | Autógrafo Nº 54/2008 ao Projeto de Lei Nº 54/2008 - Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. | |
| Lei Ordinária Nº 4938 | 01/07/2008 | Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2008 | 30/06/2008 | Não Especificado |
