Lei Ordinária Nº 4508
Data: 17/03/2004
Situação: REVOGADA
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 149,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4872 | 11/02/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2004 | 12/02/2004 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
