Lei Ordinária Nº 4872
Data: 11/02/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2008 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4508 | 17/03/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2007 | 29/11/2007 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 11/02/2008 |
