Projeto de Lei Nº 14/2004
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/03/2004 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/02/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/02/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 20/02/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 18/02/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 14/2004 ao Projeto de Lei Nº 14/2004 | 12/02/2004 | Autógrafo Nº 14/2004 ao Projeto de Lei Nº 14/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2004 | 26/02/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Lei Ordinária Nº 4508 | 17/03/2004 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. |