Data: 07/04/2003

Situação: ALTERADA

Classificação: SAÚDE

Assunto: "Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 21,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4328 13/11/2002 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 6/2003 17/02/2003 "Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO

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