Lei Ordinária Nº 4248
Data: 07/05/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: "Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2002 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 39,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2374 | 01/07/1983 | Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4501 | 08/03/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2002 | 08/03/2002 |
"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".
Autoria: SARGENTO CHAVARI |
