Data: 26/09/2001

Situação: EM VIGOR

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Altera o art. 3º. da Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, alterado pelas Leis nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000 e 4.161, de 10 de julho de 2001. (RG Escolar)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3176 12/08/1992 Citada
Lei Ordinária Nº 4057 21/09/2000 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2001 13/08/2001 Altera o art. 3º. da Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, alterado pelas Leis nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000 e 4.161, de 10 de julho de 2001. (RG Escolar)
Autoria: LUIZ CARLOS BENTIVENHA

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