Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. (Tabela de serviços - Uber, Willgo, Cabify, Televo, EasyGo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2018 | 40 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 22/08/2018 | 24,5 KB | |
| COMISSÃO DE FINANÇAS | .doc | 14/09/2018 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/09/2018 - Prazo: 02/10/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6214
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 22/08/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/08/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 14/08/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 20/08/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6214/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 | 13/08/2018 | Altera dispositivos da Lei 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. (Tabela de serviços - Uber, Willgo, Cabify, Televo, EasyGo) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 | 20/08/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Lei Complementar Nº 1249 | 12/09/2018 | Altera dispositivos da Lei 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. (Tabela de serviços - Uber, Willgo, Cabify, Televo, EasyGo) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Não Especificado |
