Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2017
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (incorporação de décimos aos servidores municipais que tenham ocupado ou venham a assumir cargos de secretário municipal, cargo em comissão ou função gratificada)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2017 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 08/05/2017
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Ofício atendendo pedido de RETIRADA (Ofício DSE 051/2017)
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 03/05/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 03/05/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 02/05/2017 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (incorporação de décimos aos servidores municipais que tenham ocupado ou venham a assumir cargos de secretário municipal, cargo em comissão ou função gratificada)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 03/05/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
