Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2015 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/12/2015 - Prazo: 08/02/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 5891
Resposta: 11/12/2015
Complemento: Lei Compl. 1177/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2015
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 30/11/2015 - Prazo: 06/12/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 01/12/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 27/11/2015
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 30/11/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5891/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 26/11/2015 | Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 30/11/2015 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 01/12/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1177 | 08/12/2015 | Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2015 | 07/12/2015 | Não Especificado |
