Data: 26/11/2015

Assunto: Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 08/12/2015 25 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 26/11/2015 Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!