Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: Executivo

Data: 13/07/2015

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.doc	13/07/2015	40 KB
	COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS	.doc	13/07/2015	26 KB

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Envio: 20/07/2015 - Prazo: 10/08/2015

Complemento: PREFEITURA AUT. 5822

Resposta: 28/07/2015

Complemento: Lei Compl. 11576/2015

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 20/07/2015

Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Remetente: COMISSAO JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO JUSTICA E FINANCAS

Envio: 14/07/2015 - Prazo: 29/07/2015

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Envio: 13/07/2015

Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA

Resposta: 13/07/2015

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015

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Documento	Data	Assunto
Autógrafo Nº 5822/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015	13/07/2015	Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências.
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015	13/07/2015	ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015	17/07/2015	Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências. Autoria: Poder executivo – Institucional
Lei Complementar Nº 1157	20/07/2015	Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências.

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	15ª Sessão Extraordinária de 2015	20/07/2015	Não Especificado