Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2015 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 28/04/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5761
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 08/04/2015
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 24/03/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 02/04/2015
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 06/03/2015
Complemento: FFAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/03/2015
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 17/03/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5761/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 06/03/2015 | Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 06/03/2015 | COMISSÃO JUSTIÇA - FFAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 17/03/2015 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 24/03/2015 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1136 | 07/04/2015 | Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/03/2015 | Não Especificado |
