Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2014 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 23/12/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5729
Resposta: 04/12/2014
Complemento: Lei Compl. 1126/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 01/12/2014
Complemento: ADIADO por 1 Sessão pedido Ver Carlos Trigo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/11/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/11/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5729/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 | 11/11/2014 | Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 | 18/11/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 | 24/11/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 - Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 | 01/12/2014 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 - Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS |
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| Lei Complementar Nº 1126 | 01/12/2014 | Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | Não Especificado |
