Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2013 | 74,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 22/10/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5531
Resposta: 14/10/2013
Complemento: Lei Compl.1066/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/09/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emenda do Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO VEREADOR REINALDINHO
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 17/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 17/09/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/09/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/09/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 46/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 12/09/2013 | Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 16/09/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 17/09/2013 | COMISSÃO JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 25/09/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 - Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa)
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Complementar Nº 1066 | 07/10/2013 | Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 16/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2013 | 23/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2013 | 30/09/2013 | Não Especificado |
