Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2011 | 69 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 26/05/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5051
Resposta: 03/06/2011
Complemento: Lei Compl. 861/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 23/05/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/05/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 20/05/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 41/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 | 19/05/2011 | Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 | 20/05/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 | 23/05/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 861 | 26/05/2011 | Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2011 | 25/05/2011 | Não Especificado |
