Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2010 | 75 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 4973
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Lei Compl. 820/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2010
Complemento: SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/12/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 13/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 94/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 | 10/12/2010 | Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 | 13/12/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 | 14/12/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 820 | 21/12/2010 | Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
