Projeto de Lei Complementar Nº 50/2010
Tipo: INICIATIVA POPULAR
Data: 14/06/2010
Situação: PREJUDICADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: INICIATIVA POPULAR
Assunto: Dispõe sobre a saúde para todos e em todos os lugares (descentralização efetiva).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/07/2010 | 35,5 KB | |
| Inconstitucional | .doc | 05/07/2010 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/06/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/07/2010
Complemento: Inconstitucional
