Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2009 | 89,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/07/2009 | 562 KB | ||
| Lei Compl. 617/2009 | 20/07/2009 | 560,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 07/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: PREFEITURA AUT. 4614
Resposta: 17/07/2009
Complemento: Lei Compl. 617/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/07/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/07/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 01/07/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 55/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 | 01/07/2009 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 | 01/07/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 | 02/07/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 617 | 07/07/2009 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (área da saúde). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2009 | 06/07/2009 | Não Especificado |
