Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 12/06/2006 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/06/2006
Complemento: PREFEITURA - AUT 4111
Resposta: 20/06/2006
Complemento: Lei sancionada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2006
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/06/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/06/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 | 08/06/2006 | Autógrafo Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda) | |
Lei Complementar Nº 451 | 13/06/2006 | Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2006 | 12/06/2006 | Não Especificado |