Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2005 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2005
Complemento: APROVADO SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/9
Complemento: autógrafo4023
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 13/09/2005 - Prazo: 28/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 13/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/09/2005 - Prazo: 16/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/08/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 29/08/2005
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 26/08/2005 | Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 - Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 01/09/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 13/09/2005 | COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 419 | 20/09/2005 | Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2005 | 19/09/2005 | Não Especificado |
