Ordem do dia - 21ª Sessão Extraordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/11/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2003 | 28 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 39/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005".(Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)..
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