Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/01/2004 | 198 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 24/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 | 04/08/2003 | Autógrafo Nº 24/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 - "Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 358 | 10/09/2003 | "Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências". (Revogada pela LC 912/2011). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2003 | 08/09/2003 | Não Especificado |
