Lei Complementar Nº 292
Data: 23/04/2002
Situação: Não especificado
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 267 | 24/09/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002 | 18/04/2002 |
"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
