Projeto de Lei Nº 93/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2019 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 07/01/2020
Complemento: PREFEITURA AUT. 6342
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 28/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Resposta: 13/12/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 28/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 13/12/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6342/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 09/12/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 13/12/2019 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 13/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 13/12/2019 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6133 | 17/12/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. |
