Projeto de Lei Nº 79/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2019
Situação: INDEFERIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre o atendimento ao idoso, portadores de deficiência física, gestantes e mães com crianças de colo, em agências bancárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2019 | 33 KB | |
| inconstitucional | .doc | 23/12/2019 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 20/11/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 23/12/2019
Complemento: inconstitucional
