Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2019 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Complemento: PREFEITURA AUT. 6297
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/09/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 03/09/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 03/09/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/08/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 25/06/2019
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 14/08/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6297/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 18/06/2019 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 14/08/2019 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 20/08/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 03/09/2019 | COMISSÃO DE SAÚDE - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6099 | 25/09/2019 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Não Especificado |
