Projeto de Lei Nº 19/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2019 | 168 KB | |
| Macrozoneamento carta 1b | 03/04/2019 | 1,6 MB | ||
| instrução documentos | .doc | 06/05/2019 | 39,5 KB | |
| Mensagem 1 - LEGAL | .doc | 31/05/2019 | 73 KB | |
| Mensagem 2 - ilegal | .doc | 27/06/2019 | 72 KB | |
| Mensagem 3 - legal | .doc | 27/06/2019 | 29 KB | |
| Mensagem 4 - ilegal | .doc | 17/07/2019 | 87,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 09/09/2019
Complemento: PREFEITURA AUT 6293
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: PRESIDENTE DA COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: PRESIDENTE DA COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 18/07/2019
Complemento: PRESIDENTE DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 22/07/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: COMISSAO OBRAS
Destinatário: COMISSAO OBRAS
Envio: 18/07/2019
Complemento: COMISSÃO OBRAS
Resposta: 19/07/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 18/07/2019
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 22/07/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 17/07/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Mensagem 4 - ilegal
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/07/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Adiado por 2 sessões
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 15/07/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 15/07/2019
Complemento: emenda 11 - ilegal e inconstitucional
Documento vinculado: Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Pedido de vista da Ver. Rose
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 05/07/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 10/07/2019
Complemento: emenda 10 - inconstitucional
Documento vinculado: Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 05/07/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 10/07/2019
Complemento: Emendas 4 à 9 - legais
Documento vinculado: Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/04/2019
Complemento: RELATÓRIO COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 02/07/2019
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 03/07/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 27/06/2019
Complemento: PROCURADOR
Complemento: Mensagem 3 - legal
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 27/06/2019
Complemento: PROCURADOR
Complemento: Mensagem 2 - ilegal
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 19/06/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 01/04/2019
Complemento: EMENDAS 1, 2 E 3 - LEGAIS
Documento vinculado: Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 25/06/2019
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/06/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/06/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 23/05/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Mensagem 1 - LEGAL
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 01/04/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 21/05/2019
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Remetente: PROCURADOR - DOCUMENTOS E ALTERACOES SOLICITADAS
Destinatário: PROCURADOR - DOCUMENTOS E ALTERACOES SOLICITADAS
Envio: 01/04/2019
Complemento: PROCURADOR - DOCUMENTOS E ALTERAÇÕES SOLICITADAS
Resposta: 15/04/2019
Complemento: instrução documentos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6293/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 01/04/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 01/04/2019 | PROCURADOR - EMENDAS 1, 2 E 3 - LEGAIS | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 21/05/2019 | PROCURADOR - parecer favorável | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 23/05/2019 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/06/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 11/06/2019 |
Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 18/06/2019 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 25/06/2019 |
Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 02/07/2019 | RELATÓRIO COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 03/07/2019 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 04/07/2019 |
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO |
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| Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/07/2019 | PROCURADOR - Emendas 4 à 9 - legais | |
| Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 10/07/2019 | PROCURADOR - emenda 10 - inconstitucional | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 15/07/2019 |
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS TRIGO |
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| Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 15/07/2019 | PROCURADOR - emenda 11 - ilegal e inconstitucional | |
| Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 16/07/2019 |
Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 19/07/2019 | COMISSÃO OBRAS - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 22/07/2019 | COMISSÃO JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 22/07/2019 | PRESIDENTE DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6095 | 02/09/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/07/2019 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/07/2019 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Não Especificado |
