Projeto de Lei Nº 12/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2019 | 35 KB | |
| PRORROGADO ATÉ 20/03/2019 | .doc | 02/04/2019 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 07/05/2019 - Prazo: 28/05/2019
Complemento: PREFEITURA AUT. 6269
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO por 2 sessões a pedido do Ver. Sargento Laudo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO por 3 sessões a pedido do Ver Izaias Colino
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 21/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 12/03/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 21/03/2019
Complemento: PRORROGADO ATÉ 20/03/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 20/02/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 22/02/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6269/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 19/02/2019 | Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 22/02/2019 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 26/03/2019 | COMISSÃO DE OBRAS - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6073 | 07/05/2019 | Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/05/2019 | Não Especificado |
