Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019
Data: 26/03/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE OBRAS - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Favorável | .doc | 02/04/2019 | 29,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2019 | 19/02/2019 | Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências. |