Projeto de Lei Nº 62/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2018 | 48 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/09/2018 - Prazo: 02/10/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6215
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 24/08/2018 - Prazo: 08/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 05/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 07/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 31/08/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 14/08/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 23/08/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6215/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 13/08/2018 | "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 23/08/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 27/08/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, PAULO RENATO DA SILVA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR |
|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 31/08/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 05/09/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6031 | 02/10/2018 | "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Não Especificado |
